CDL Manaus apoia campanha do Tribunal de Justiça para incentivar contribuições do IR a fundos infantojuvenis

       O Presidente da CDL Manaus, se fez persente em uma solenidade no TJAM, em que a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, e a vice-presidente da Corte e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, realizaram na manhã do dia 25/03, realizaram o lançamento da campanha "Restitua Amor", edição 2024. A ação - assim como a campanha "Se Renda à Infância", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - busca incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda de pessoas físicos e jurídicas ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que repassa os valores a projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos desse público.

     A Desembargadora Nélia agradeceu pelo comprometimento dos parceiros da iniciativa, em especial à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), na pessoa de seu presidente, Ralph Assayag, parceiro há bastante tempo.

     O lançamento da campanha aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal e contou com a participação de representantes das instituições parceiras da iniciativa. Na ocasião, foi divulgada a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, do Município de Manaus, que também tem a finalidade de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ao FIA, bem como ao Fundo Nacional do Idoso.

     O “Restitua Amor” é um projeto do Poder Judiciário Estadual desenvolvido desde 2019 pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij).  O “Se Renda à Infância”, por sua vez, foi lançado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

      Ao aderir à campanha, a sociedade contribui de maneira segura e transparente com projetos que amparam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, psicológica, exploração sexual, usuários ou dependentes de drogas ou vítimas de maus-tratos.

 O FIA é administrado pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estadual e municipal), de acordo com o disposto na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA).

     Os valores doados pelo contribuinte são depositados na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (dos Municípios) ou do Fundo Estadual, contribuindo no apoio a famílias; no incentivo à adoção de crianças e adolescentes; para a erradicação do trabalho infantil e profissionalização de jovens. Conforme instrução da COIJ e da Receita Federal, o contribuinte poderá acompanhar a aplicação dos recursos que são fiscalizados pelo Ministério Público Estadual, garantido a aplicação do imposto em uma causa de interesse público.

“Essa campanha representa um marco importante e precisamos da ajuda de todos os senhores parceiros na divulgação desta ação para que as pessoas saibam como proceder na destinação de valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica aos fundos para a criança e adolescência”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha, que conduziu a cerimônia de lançamento.

    A coordenadora da Infância e Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, destacou que a destinação de um pequeno percentual de 3% do imposto de renda ao público infantojuvenil visa a apoiar de maneira segura, legal e transparente uma causa de interesse da população, de acordo com as  necessidades locais.

"Nosso compromisso com as crianças não é apenas uma responsabilidade moral, mas também um investimento no futuro da sociedade. Nesta edição das campanhas, a Justiça manterá o propósito de respeitar a diversidade das infâncias e adolescentes, apoiando boas práticas, protegendo as diversas infâncias e adolescências no Amazonas. Ao declarar seu imposto de renda, 'Restitua Amor', 'Se Renda à Infância' e contribua na transformação da realidade de crianças e adolescentes do estado do Amazonas, promovendo seu pleno desenvolvimento e proteção", conclamou o vice-presidente do Judiciário Estadual.

     Ela agradeceu pelo comprometimento dos parceiros da iniciativa: Receita Federal em Manaus; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), na pessoa de seu presidente Ralph Assayag, a quem destacou como um parceiro assíduo e de todas as horas; Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas; Conselho Regional de Economia do Amazonas; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Administração do Amazonas; Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sinibref); Cursos de Ciências Contábeis das Faculdades Martha Falcão, La Salle, Boas Novas e CEUNI Fametro, e Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).