Projeto SPCJUD do TJAM é destaque entre os finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) esteve entre os finalistas da 4ª edição do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial na categoria “Inovação na Gestão” com a prática “Mais Agilidade e Menos Burocracia”, uma parceira do TJAM com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus e o Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. O Sistema CNDL foi representado na premiação pelo o 1° Vice-Presidente da CDL Distrito Federal, Eduardo Pereira Rodrigues Neto, a RIG da CNDL, Karoline Lima e o TJAM pelo juiz Roberto Taketomi.

A premiação é uma iniciativa do Judiciário Exponencial com apoio da Fundação Instituto de Administração. A iniciativa do TJAM, se baseia na plataforma SPC Jud, que facilita a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, e permite que magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais, a plataforma do SPC Brasil que tem as seguintes funcionalidades: consulta cadastral, consulta de inadimplência, histórico de registros vencidos nos últimos cinco anos, além de permitir incluir e excluir insumos por ordem judicial.

No Amazonas, desde agosto de 2021 até julho de 2023 o SPC Jud teve a inclusão de 4.800 registros em cadastros de pessoas físicas e jurídicas, a exclusão de 4.050 registros, além de 6.385 consultas. O sistema também levou à redução, em 66%, de recebimento e emissão de ofícios, garantindo mais velocidade, segurança, economia, facilidade e autonomia no gerenciamento das ações.

Após a implantação do sistema para uso pelo TJAM, a iniciativa despertou interesse de outros tribunais e foi expandido para uso em mais estados, estando em operação nos Tribunais de Justiça do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e no Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região e está sendo implementado em outros da federação.

Avanços

A plataforma visa a facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, permitir que magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras) e fazer exclusões de nomes de partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas comunicações.

Antes da adoção da ferramenta, o procedimento era de emissão de ofício físico para obter consultas cadastrais, consultas de inadimplência, solicitações de histórico de registros, inclusão ou exclusão de registros no banco de dados do SPC Brasil, representando lentidão no trâmite e em razão da logística do Amazonas, onde em determinadas localidades do interior do Estado somente oferecem acesso por via fluvial, levando tempo demasiado para envio, entrega e cumprimento de ordem judicial registrada em ofício físico. O uso da plataforma oferece benefícios de velocidade, segurança, economia, facilidade e autonomia.