BR-319: Emenda de Eduardo Braga destrava licitação para pavimentação do trecho do meio

Recurso assegura avanço da licitação e impulsiona projeto estratégico para a integração e o desenvolvimento da Amazônia

O governo federal anunciou oficialmente a abertura do edital para a pavimentação de 340 quilômetros do chamado trecho do meio da rodovia BR-319. A viabilização desta obra histórica, orçada em R$ 678 milhões, foi possível graças a uma mudança estratégica na legislação ambiental brasileira, fruto de uma emenda parlamentar apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A segurança jurídica necessária para o projeto foi estabelecida por meio de uma alteração na Lei Geral de Licenciamento Ambiental (número 15.190). A emenda de Braga simplificou o rito para rodovias preexistentes, estabelecendo que obras de manutenção e melhoria em infraestruturas já pavimentadas anteriormente não devem ser submetidas aos mesmos trâmites burocráticos de rodovias novas.

"Isso só foi possível graças ao *novo arcabouço jurídico que construímos com apoio do Congresso Nacional. Uma emenda nossa, na lei 15.190, permitiu que nós pudéssemos finalmente ter a segurança jurídica para que a Procuradoria do Ministério do Transporte, a Procuradoria do DNIT e a AGU dessem o parecer do enquadramento jurídico para a autorização da licitação do trecho do meio"*, declarou Braga.

Segundo a justificativa do senador, "não faz sentido lógico demandar novo licenciamento" para essas vias, uma vez que seus impactos ambientais já foram avaliados na construção inicial. Essa mudança permitiu que a Procuradoria do Ministério dos Transportes, o DNIT e a Advocacia-Geral da União (AGU) dessem o parecer favorável para a autorização da licitação do trecho.

Reconhecimento do Ministério dos Transportes

Durante o anúncio em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância da atuação legislativa para o avanço da obra. “Parcela desses investimentos não seria feita se o Congresso Nacional não tivesse mudado a legislação através da emenda do senador Eduardo Braga”, afirmou o ministro, reforçando que uma rodovia já pavimentada exige um tratamento diferenciado. A BR-319 é o único elo terrestre que conecta o Amazonas e Roraima ao restante do Brasil. Para Braga, a pavimentação é essencial para tirar Manaus do isolamento, baratear produtos básicos como alimentos e medicamentos, além de garantir o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus.

Com a previsão de publicação dos editais para o dia 10 de abril e início das obras em maio, o projeto visa eliminar décadas de atoleiros no inverno e poeira no verão, transformando a logística regional. Além do asfalto, o pacote de investimentos contempla a construção da ponte do Igapó Açu e a manutenção da BR-174.