TJAM renova acordo com SPC Brasil e CDL Manaus para uso do SPCJud no Amazonas

Ο Amazonas (TJAM) renovou no dia 21 de julho o Acordo de Cooperação Técnica n. 042/2023 (ACT) com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), assegurando aos magistrados e servidores do Tribunal, previamente autorizados,acontinuidade do acesso ao banco de dados do SPC Brasil, com a finalidade exclusiva de instrução processual.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a importância da cooреração para a efetividade da Justica. "Trata-se de uma ferramenta que foi pioneiramente desenvolvida no Amazonas e que contribui, de forma significativa, para a celeridade processual. O SPCJud permite que juízes e servidores tenham acesso a informações fundamentais para a localização de partes processuais, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos e reforçando nosso compromisso coma prestação urisdicional célere e eficaz", afirmou.

A renovação do ACT foi acompanhada pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, e contou com a participação do presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, que ressaltou a relevância nacional da ferramenta. 

O sistema SPCJud foi criado em 2021, fruto da parceria entre o TJAM, a CDL Manaus e o SPC Brasil. A plataforma é considerada pioneira no âmbito do Poder Judiciário por permitir acesso direto, gratuito e com atualizacão constante ao banco de dados nacional do SPC. А principal finalidade é contribuir com a localização de pessoas em processos judiciais, especialmente nos casos em que há dinculdade de intimação porfalta de atualização cadastral.

Segundo o desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediacão e Conciliação do TJAM e vem acompanhando esse projeto desdeasua criação, o uso do SPCJud tem contribuído para mitigar entraves processuais. "E comum encontrarmos dificuldades para intimar as partes, sobretudo em processos criminais, porque muitas vezes os dados cadastrais estão desatualizados. Com o acesso ao SPCJud, conseguimos superar essa barreira e garantir que o processoavance com mais fluidez e segurança", ressaltou o magistrado.

SPCJud

O SPC Jud é a plataforma de comunicação entre o Poder Judiciário e o SPC Brasil, permitindo que magistrados e demais profissionais da justica interajam coma base de dados do SPC de forma mais ágil e menos burocrática. Por meio dela, é possivel realizar consulta cadastral, consulta de inadimplência e a inclusão ou exclusão de registros de inadimplencia determinados pelo Judiciário, conforme o art. 782, §3° do Código de Processo Civil