Reforma Tributária: Garantir os Incentivos Fiscais para o Comércio do Amazonas é Vital para preservação da Floresta

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, vêm, por meio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO AMAZONAS, e da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MANAUS - CDL MANAUS, destacar a relevância da aprovação, no Senado Federal, da regulamentação da Reforma Tributária, decorrente do Relatório do Senador Eduardo Braga sobre o PLP 68/2024, que constitui um marco na modernização da tributação do consumo no Brasil.

O texto aprovado da Reforma Tributária traz melhorias que tornam o sistema mais justo e eficaz. No entanto, preocupam-nos os ataques infundados ao modelo da Zona Franca, que podem prejudicar sua tramitação final na Câmara dos Deputados. O comércio, responsável por quase 60% da arrecadação do ICMS, terá um papel ainda mais relevante no IBS, com a redistribuição da arrecadação industrial para outros estados, conforme o princípio do destino.

O modelo Zona Franca de Manaus tem se mostrado eficaz ao promover o desenvolvimento econômico de um território antes alvo de cobiça internacional, além de contribuir para a preservação da floresta, essencial diante da crise climática. Ao contrário das críticas, a Reforma apenas preserva o diferencial competitivo, conforme determinado pela Constituição, elevando à esfera constitucional o que hoje está na legislação do ICMS.
É crucial que se compreendam as particularidades de operar na Amazônia, onde as limitações logísticas, como o transporte fluvial, foram impactadas pelas secas históricas recentes. Sem o modelo atual, que preserva a floresta, esses desafios seriam ainda maiores. O setor do comércio enfrenta altos custos logísticos, especialmente no atendimento às comunidades do interior. A manutenção dos incentivos fiscais é fundamental para garantir um desenvolvimento regional inclusivo e sustentável, evitando vulnerabilidades econômicas.

A preservação dos incentivos na Reforma Tributária reflete sensibilidade às realidades regionais e é essencial para reduzir os desequilíbrios econômicos e sociais do Amazonas. É vital que a sociedade e os representantes políticos assegurem que a regulamentação respeite as especificidades da região e proteja o comércio local, garantindo a qualidade de vida dos amazonenses e promovendo um progresso equilibrado para todas as regiões do Brasil.