Encontro de Compliance, Integridade e Governança do TJAM discutem uso da Inteligência Artificial e aprimoramento do Plano Anual de Contratações

O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, prestigiou na manhã do dia 10 de outubro da abertura do III Encontro de Compliance, Integridade e Governança do TJAM, realizado em parceria entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) e a Rede de Governança do Brasil (RGB).

O evento contou com a presença da desembargadora Vânia Marinho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação que representou a Presidência do TJAM; o juiz coordenador de cursos da Ejud, Paulo Feitoza, representando o desembargador diretor da Ejud, Cezar Bandiera; a Secretária de Estado de Administração e Gestão, Andreza Helena da Silva, que representou o Governo do Estado do Amazonas; e o coordenador de auditoria de aquisições e contratações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Diocésio Sant’anna da Silva.

Entre as autoridades presentes também estavam a superintendente da Controladoria-geral da União no Amazonas (CGU), Maria Esmeralda Rodrigues; o controlador-geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Jeibson dos Santos Justiniano; o secretário-geral da Ejud, Rafael Santos; o controlador-geral do Município de Manaus (CGM), Arnaldo Gomes Flores e a secretária de Auditoria Interna (SAI), Nabiha Monassa Abinader da Rocha.

A desembargadora Vânia Marinho fez o discurso de abertura da solenidade e iniciou destacando o conceito de compliance, palavra de origem inglesa que tem como sentido principal agir de acordo com uma regra. “O compliance tornou-se hoje um mecanismo de fomento à cultura de combate à corrupção de forma supranacional. Sedimentado como um instrumento de incentivo à noção conceitual de integridade, com a finalidade de dotar as instituições públicas e empresas privadas com uma verdadeira identidade ética, o compliance visa prevenir condutas antiéticas e ilegais e remediar as consequências nefastas, quando a prevenção falhar”, explicou a desembargadora.

Debates

O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, abriu o ciclo de debates realizados no período da manhã com a palestra “Inteligência Artificial, Direito e Jurimetria”. Para Jeibson, o desenvolvimento da IA “nos obriga a conceituá-la num contexto atual, vendo-a como uma ciência da computação que busca a automação do comportamento inteligente baseada em aplicações sólidas de conhecimentos”.

Em seguida, o diretor da Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11), Eduardo Cruz, abordou o tema “O PCA como ferramenta de incentivo à cultura do planejamento: A iniciativa "P.A.C.A”. Segundo Eduardo, a iniciativa P.A.C.A. “se aproveita do nome tupi para o animal, paka, que significa vigilante e sempre atento, adjetivos que descrevem o bom gestor de contratos e recursos públicos. A Iniciativa almeja incentivar, premiar e reconhecer os bons gestores de contratos e orçamento público”.

Na parte da tarde, o Auditor Federal de Finanças e Controle, Lytton Lomas Pimenta de Medeiros Filho, explanou sobre a "Avaliação e Modelo de Maturidade em Integridade Pública".

Seguindo a programação, o painel formado por Elieder Bonet Abensur, e Aristarco de Araújo Jorge Mello Filho, assessor de conformidade e controle e Membro do Comitê de Integridade do TJAM debateram sobre o “Sistema de Integridade como indutor de credibilidade do Poder Judiciário”.

A discussão sobre a maturidade das autoridades internas foi realizada pela secretária de Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa Abinader da Rocha e a servidora pública da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Luzia Neta Albuquerque Chaves.

Fechando o evento, o analista judiciário do STJ, Diocésio Sant’anna, abordou a temática do “Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade Como Mecanismo de Maturidade da Auditoria Interna”. O analista explica que o programa de qualidade “é um mecanismo que faz com que a Auditoria faça seu trabalho de forma efetiva, de forma que agregue valor ao que é ofertado. Com base no documento que descreve o que vem no programa de qualidade, é possível realizar as avaliações internas e externas, através de monitoramento contínuo e avaliações periódicas”.