Primeiro e segundo lote da restituição do Imposto de Renda foram pagos pela Receita Federal

O primeiro e o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018 foram pagos em junho e julho, incluindo restituições residuais de 2008 a 2017. Ao todo, foram pagos quase R$ 10 bilhões a mais de 6 milhões de contribuintes.

A Receita Federal informou que no primeiro lote, receberam a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 228.921 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No segundo lote, R$ 1.625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7,159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Após o recebimento das pessoas com prioridade que estão inclusos idosos e contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, recebem aqueles que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem.

Para as pessoas interessadas em saber o valor das restituições, basta acessar a página da Receita Federal, através do CPF e da data de nascimento o usuário ficará sabendo da sua situação no órgão, ou ligar para o Receita fone, pelo número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato de declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Há, ainda, o aplicativo ‘Pessoa Física’ para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Segundo Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, a restituição será efetuada em sete lotes, no período que foi iniciado em junho e vai até dezembro deste ano.

Cronograma

De acordo com o cronograma, os lotes de restituição serão nas seguintes datas: 15 de junho; 16 de julho; 15 de agosto; 17 de setembro; 15 de outubro; 16 de novembro e 17 de dezembro de 2018.

Malha Fina

No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Extrato

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Retificação

A declaração retificadora do IR permite aos colaboradores corrigir erros cometidos tanto na declaração deste ano quanto nas dos cinco anos anteriores.

A retificação é feita no mesmo programa da declaração original. Basta abrir o programa de declaração a ser corrigida e selecionar a opção “Declaração Retificadora” abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”

Em seguida, é preciso informar o número do recibo da declaração a ser retificada. Depois, basta alterar a informação que deve ser corrigida.