Entenda a obrigatoriedade do Certificado Digital para o eSocial
Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Vale lembrar que a partir de novembro, os micros e pequenos empresários vão ingressar na plataforma.
O eSocial vem para substituir uma série de outras obrigações que são enviadas aos órgãos fiscalizadores de forma isolada. Ou seja, a nova obrigatoriedade passa a unificar e a padronizar tanto a transmissão quanto o armazenamento da prestação de contas referente às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cuja responsabilidade de prestação é das empresas.
E onde entra o certificado digital no eSocial?
Como o eSocial faz parte do SPED, o uso de uma assinatura eletrônica passa a ser obrigatória. Para empregadores domésticos, a exigência de enviar dados ao Sistema do eSocial já vigora desde 2015. E as novas obrigatoriedades valem para empresas que se enquadram no Simples Nacional com mais de 3 funcionários.
A aquisição do Cerficado Digital é o primeiro passo no processo de adequação das empresas ao atendimento da exigência do eSocial. Na prática, ao assinar digitalmente as informações relativas às obrigações acessórias, a empresa encaminha aos órgãos fiscalizadores um arquivo que será transformado em um documento eletrônico.
O acesso ao sistema do eSocial e a transmissão apenas serão possíveis por meio do uso de um Certificado Digital. A empresa que deixar de enviar as informações no prazo fixado em lei ou que encaminhar os arquivos com erros ou omissões ficará sujeita às devidas penalidades legais.
Como desde o início do ano o eSocial passou a ser obrigatório, é importante que as empresas comecem o quanto antes a organizar as informações de seus empregados e adquira um Certificado Digital para envio dos referidos dados.
Emissão do Certificado Digital na sede da CDL Manaus, localizada na Avenida Djalma Batista – Cond. Amazonas Flat Service – 3000, Parque Dez de Novembro, ou pelos telefones: (92) 3627-2874 / 99367-8657.
Agência CDL
