Prefeitura lança programa para contribuintes em dívida com o município e Implurb adere

Mais de 400 mil contribuintes em dívida com a Prefeitura de Manaus poderão quitar ou parcelar seus débitos aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-Manaus), lançado nesta segunda-feira, 5/11, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. A adesão ao programa vai até o dia 21 de dezembro para pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa municipal.

Contribuintes com dívidas de taxas referentes a engenhos publicitários, alvarás de construção e licenciamentos urbanos já podem procurar o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e quitar os débitos com descontos sobre juros e multas. Por meio dele, o cidadão (pessoa física e jurídica) poderá quitar seus débitos junto ao órgão, diretamente, até o dia 21 de dezembro de 2018.

Também podem quitar débitos quem estiver com pendências nos pagamentos de serviços como alteração do uso do solo e direito de construir, regularização de edificações, comércio em via pública e vistoria de edificações, que são taxas de competência do Implurb.

Não fazem parte do programa, taxas referentes a medidas compensatórias, licença para equipamentos comunitários, outorgas onerosas como autos de infração decorrentes das ações fiscais urbanas. 

Pelo PPI, o contribuinte que tem débitos com o Implurb pode procurar a Gerência de Cálculo (GCA), em horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h, para liquidar o débito à vista, em moeda corrente, ou negociá-lo em até 36 parcelas mensais.

“Esperamos recolher um bom recurso disso e, ao mesmo tempo, regularizar a vida de tantas pessoas. Já premiamos os contribuintes que pagam em dia com desconto de 10% e, agora, as pessoas que não puderam pagar terão a oportunidade de desconto. Para quem pagar parcelado, o desconto é um pouco menor, mas é desconto. Assim, a pessoa regulariza sua vida”, destacou o prefeito Arthur Neto.

O prefeito disse, ainda, que é preciso fazer justiça fiscal, cobrando de quem pode pagar e olhando de forma especial para aqueles que não podem pagar. “Precisamos não cobrar imposto, excluindo as pessoas que não podem pagar. Temos que identificar, evitando politiquices, beneficiando somente aquelas pessoas que realmente não podem pagar”, reforçou.

Negociação

Ao aderir o programa para liquidar seu débito fiscal à vista, o contribuinte obterá 100% de desconto sobre os juros e as multas acumuladas e pagará somente o valor de lançamento de origem do seu imposto ou taxa municipal. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50% para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de 1 UFM para pessoa física.

Refis

Desde 2013, a Prefeitura de Manaus colocou em prática o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos dois últimos anos, foi possível uma arrecadação de R$ 72 milhões referentes aos débitos negociados. Os programas atendem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Semana Nacional de Conciliação. Este ano, a prefeitura avançou nas propostas do Refis e, com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), atinge outras dívidas que não foram contempladas em anos anteriores. 

“O prefeito Arthur Virgílio determinou, ainda em 2013, que a Prefeitura de Manaus fizesse a adesão à Semana Nacional de Conciliação. Desde então, temos concedido condições um pouco mais vantajosas para fomentar o ambiente de negócio e trazer o contribuinte, pessoa física e jurídica, à adimplência. Nós fazemos um apelo ao contribuinte para que eles façam a adesão e comecem 2019 diferente”, finalizou o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque.

Agência CDL