Consumidor deve ficar cauteloso com as novas regras do cartão de crédito
Empresas terão que praticar taxa de juros única no rotativo no rotativo e regra de pagamento mínimo de 15% foi da fatura foi extinta
O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento além do Banco Central, anunciou as novas medidas para o mercado de cartões de crédito. As mudanças entraram em vigor desde o dia 1º de junho e a expectativa do governo é que haja impacto nos primeiros meses nas taxas de juros dos cartões.
A principal alteração é o fim da regra que fixou o pagamento mínimo das faturas em 15% das faturas em 15% do valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa - lojistas e empresas de seguro, por exemplo, que também emitem cartões, poderá definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil dele e relacionamento com a instituição.
Outra determinação acaba com a possibilidade de cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de pagar a fatura total: a do rotativo ‘regular’ e a do rotativo ‘não regular’.
Os juros do rotativo regular, mais baixos, são cobrados daquele clientes que quitam pelo menos o pagamento mínimo de uma fatura, que hoje é de 15%. Já os juros do rotativo não regular, mais altos, são aplicados pelos bancos aqueles clientes que pagam menos que mínimo ou não pagam a fatura, e ficam inadimplentes.
De acordo com o Banco Central, no mês de março a taxa média do rotativo regular foi de 10,8% ao mês e, a do rotativo não regular, de 14,3% ao mês.
A partir de agora, os bancos poderão cobrar apenas uma taxa, a do rotativo regular, definida em contrato. Em caso de inadimplência, o CMN autorizou ainda a aplicação de juros de mora e multa.
Essas determinações ocorrem um ano após o governo divulgar as primeiras mudanças nas regras para uso dos cartões de crédito. Na época, a principal medida foi o fim da possibilidade de os consumidores o valor mínimo das faturas por várias meses seguidos.
Desde então, é possível entrar no rotativo apenas em um mês. No mês seguinte, a pessoa é obrigada a pagar o saldo total da fatura. Caso não consiga, o banco é obrigado a oferecer a ela o parcelamento do débito em linhas de créditos com juros mais baixos que os do cartão.
O que dizem os bancos
Em nota, o Itaú Unibanco informou que continua comprometido com a evolução do sistema de cartão de crédito no Brasil, e que, nesse contexto, o banco já opera com taxas de juros iguais para o rotativo regular e não regular. Em relação às outras medidas anunciadas pelo governo, o banco diz que já está trabalhando para se adaptar.
Já o Banco do Brasil diz que as medidas do Banco Central para incentivar a concorrência e a redução do custo do crédito para os tomadores devem ser celebradas.
A Caixa afirma estar analisando as resoluções, eventuais impactos e necessidades de implementação de ajustes sistêmicos. Sobre o percentual mínimo, o banco está avaliando a melhor estratégia a ser adotada, não descartando a possibilidade de adequação ao perfil de cada cliente.
Agência CDL
