Projeto de Lei 26/2017 em debate na Aleam
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), através de uma equipe de vice-presidentes como Allan Bandeira de Melo; Antônio Kizem Rodrigues; Antônio Lopes; Mercedes Martine Braz, participaram de uma reunião realizada na manhã de ontem (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Também participaram do encontro o Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM), Azury Benzion Manoa, o Coordenador da CDL Jovem Manaus, Erick Bandeira de Melo, além de representantes da indústria, Abrasel, Jovens empresários, entre outros segmentos.
O objetivo da reunião com os deputados, foi para tratar sobre o Projeto de Lei 26/2017 enviado pelo governador José Melo (PROS) à Assembleia Legislativa (ALE) que visa aumentar impostos de vários produtos, inclusive gasolina e óleo diesel, para aumentar o dinheiro do chamado Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama, Edilene Gomes de Oliveira, que, no ano passado, teve R$ 3.383.661,96 e, em 2014, ano da última eleição, teve R$ 7.973.394,02. Neste ano, o orçamento do FPS prevê gastos de R$ 20,2 milhões.
O PL 26/2017 aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezenas de produtos e muda o nome do FDS para ‘Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza’.
Entre os produtos que terão aumento de impostos são: combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene e gasolina de aviação e gás de cozinha; óleo diesel; cigarros; bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope; perfumes; produtos de beleza ou de maquiagem; barcos de recreio, esporte ou lazer; veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 centímetros cúbicos; televisão por assinatura e concentrados e extrato para bebidas não alcoólicas.
Para a CDL Manaus a proposta de aumento das alíquotas do ICMS sobre produtos cosméticos e os demais produtos vai atingir muito o comércio e toda a população que já vive momentos de angústia com a economia, pois esses produtos são utilizados em toda a biodiversidade regional, assim como o aumento de impostos sobre os concentrados de bebidas, que representam uma parcela das exportações do Amazonas. “Esse aumento impacta a cadeia produtiva do pouco que o Amazonas consegue exportar, além de prejudicar a geração de emprego e renda, visto que o comércio é o setor que mais emprega e gera arrecadação”, Azury Benzion.
“O entendimento dos deputados é que os projetos precisam ser mais debatidos e que todas as dúvidas sejam dirimidas pelos técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Nenhum projeto será votado sem antes passar pela avaliação da sociedade”, prometeu o líder do governo Sabá Reis e o presidente da Casa, David Almeida. De acordo com o secretário executivo de Receita da Sefaz, Hisasho Toyoda, a lista foi feita de modo a “aumentar a alíquota de produtos supérfluos e a diminuir o imposto para produtos essenciais”.
Agência CDL
