Lojistas são beneficiados com notas fiscais eletrônicas
Em agosto, completa um ano da Campanha Nota Fiscal Amazonense, mais de 204 mil pessoas cadastraram o CPF no site da ação e participam dos sorteios diários, mensais e especiais, que já distribuíram mais de R$ 4,8 milhões em prêmios. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). E, a partir de agosto, os lojistas do setor de serviços passarão a emitir a Nota Fácil Manaus de Serviços.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Dirigentes de Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag, desburocratizar o sistema que envolve o setor, entre outras atividades econômicas, é uma demanda antiga dos comerciantes. “Antigamente, para emitirmos uma nota fiscal tínhamos que ter uma impressora validada pelo governo, que custa, em média R$ 2 mil, e o processo de instalação podia levar até seis meses”, detalhou.
Agora, a Nota Fiscal Amazonense, segundo Ralph Assayag, pode ser impressa em qualquer impressora e o lojista só necessita fazer um download do programa específico da Nota Fiscal Amazonense. “É uma facilidade para o lojista, para o Estado e para o consumidor. O sistema deixou de ser burocrático e facilidade os negócios no dia a dia”.
Além da nota fiscal, emitida por todos os lojistas, a Sefaz criou a campanha que premia os consumidores que dão seu CPF na hora da emissão da nota. “A campanha é muito válida, porém acredito que a adesão seria maior se não se sorteasse prêmios e sim algum tipo de desconto como no IPVA ou qualquer outro imposto. Assim, a ação do Estado teria maior número de consumidores incluindo o CPF em suas notas”, detalhou.
Semef
Já a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica estava em fase de implementação até julho e, a partir de agosto, passa a ser obrigatória para os lojistas do setor de serviços. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), agora, uma oficina mecânica poderá emitir notas rapidamente.
O sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica vai facilitar a vida do empresário prestador de serviços e do consumidor/tomador que, muitas vezes, não exige sua Nota Fiscal por conta da burocracia na hora do preenchimento. Antes, a nota exigia o preenchimento de até oito campos de informações do cliente o que fazia com que ele desistisse do documento.
O programa tem sido implantado por etapas e já na fase inicial deve aumentar em cerca de R$ 2 milhões/mensais a arrecadação municipal. A Semef estima que a sonegação fiscal na prestação de serviço tem gerado uma perda na arrecadação de, aproximadamente, R$ 10 milhões por mês.
O sistema Nota Fácil vai disponibilizar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em poucos segundos. De acordo com a prefeitura, outro diferencial é a utilização de um único documento fiscal nas operações conjuntas de vendas de mercadorias e de prestações de serviços. O sistema é voltado especialmente para consumidor pessoa física.
Passado o período eleitoral, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o programa da Prefeitura de Manaus também oferecerá prêmios aos consumidores que exigirem o documento fiscal, que deverá ser emitida no momento do atendimento.
O documento que registra, para todos os fins, as operações de prestações de serviços e serve tanto para o empresário comprovar o seu faturamento para fins societário e fiscal, quanto para o consumidor comprovar que contratou e pagou por um serviço e também para o Fisco identificar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Agência CDL
