Metas do pacote de desburocratização são debatidas em reunião

No último dia 10 de novembro foi realizada a reunião do Comitê de Desburocratização na sede do Implurb, onde foi apresentado o andamento dos trâmites do pacote de desburocratização dos serviços públicos, criado em agosto pelo prefeitura de Manaus. 

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag​- representando a classe-; o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós; o diretor- presidente do Implurb, Roberto Moita; o presidente do CREA/AM, Cláudio Guenka; o diretor- presidente da ADEMI, Romero Leite; e os demais representantes técnicos das secretarias como SEMEF, SEMMAS, dentre outras.

Segundo o secretário Ulisses Tapajós, as novas medidas de desburocratização visam simplificar a liberação de alvarás e os processos administrativos, considerando a legislação das áreas tributária, urbanística, ambiental e sanitária. “Estou satisfeito com o andamento das ações realizadas pelo Comitê. Pois essa desburocratização está criando uma nova fase na administração municipal, facilitando o acesso aos serviços que antes demoravam a ser finalizados devido a burocracia nos longos trâmites”, ressaltou o secretário.

Temas abordados

- A adesão do município de Manaus à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM): Com a adesão do município de Manaus à REDESIM integrada com os órgãos da esfera estadual e federal, o Alvará de Funcionamento será concedido em até 48 horas para o empreendedor que tenha atividades econômicas classificadas como baixo risco, e que representa 80% em média das demandas;

- Concessão da prorrogação do prazo de validade de licenças: Os órgãos licenciadores estão comprometidos em reduzir os trâmites burocráticos para abertura de novas empresas, por isso propõem aumentar o prazo de validade das licenças e divulgar fortemente os que já possuem prazos maiores;

- Implantação do Sistema Informatizado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED- nos órgãos que atendem aos licenciamentos urbanístico, ambiental e sanitário: Todos os requerimentos feitos na SEMEF, SEMMAS, VISA MANAUS e IMPLURB são formalizados e tramitados eletronicamente. O cidadão entrega seus documentos para o atendente, que por sua vez digitaliza-os e devolve para o contribuinte. O SIGED está em pleno funcionamento;

- Adequações ao Plano Diretor de Manaus: Tem a finalidade de agilizar a tramitação de processos administrativos relativos à matéria, com a participação das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário e das entidades de classe dos contadores, engenheiros e arquitetos;

- Desenvolvimento do ambiente de Geocolaboração: Visa criar uma infraestrutura otimizada de integração de camadas geográficas entre as secretarias municipais com o intuito de padronizar as bases de dados, mapear processos, compartilhar informações espaciais, capacitar os servidores, além da atualizar as bases em escritório e campo. Esse ambiente está implantado nas secretarias de finanças (SEMEF), planejamento urbano (IMPLURB), meio ambiente (SEMMAS), saúde (SEMSA), infraestrutura (SEMINF), habitação (SUBHAF) e Defesa Civil;  

-Implantação da UG Compras Manaus: Com a implantação da Unidade Gestora Compras Manaus, aprovada na Câmara Municipal no dia 14 de outubro deste ano, pretende-se economizar R$ 80 milhões em gastos até dezembro de 2016.

Para isso algumas ações já estão em andamento para unificar o sistema de compras municipal online, como: uso efetivo do Pregão Eletrônico, implantação do Sistema de Estoque em toda a Prefeitura, implantação do Sistema de Recebimento de Materiais, por equipe multidisciplinar (servidores do órgão, da Subsecretaria de Controle Interno e da UG Compras Manaus); centralização dos registros de preços; implantação do sistema de gerenciamento de contratos; e a implantação do cadastro centralizado de fornecedores.