Projetos contra incêndio passarão a ser de responsabilidade do Crea
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de julho, o Projeto de Lei 202/2015 que altera a responsabilidade da elaboração de projetos de sistemas de combate de incêndio.
Com a mudança, a elaboração destes projetos que, atualmente, são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar, passa a ser competência dos profissionais credenciados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), regidos pela regulamentação técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Corpo de Bombeiros.
A vistoria, por sua vez, que tem o intuito de verificar se o projeto está em conformidade com as normas estabelecidas, e o chamado AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ainda permanecem a cargo do Órgão.
A intenção da alteração é acelerar a emissão do Auto de Vistoria, que chegava a demorar, em média, seis meses para ser liberado, segundo técnicos do CREA. Preocupada com a demora do processo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) vem há alguns anos trabalhando para que sejam tomadas medidas que diminuam esse tempo de espera.
“Os processos precisam ser mais rápidos, principalmente quando estamos em um momento de crise. Os empreendedores, muitas vezes, deixam de construir porque a burocracia para abrir um empreendimento é tanta, que é melhor desistir. A facilidade de os trâmites acontecerem dentro de um padrão correto anima os investidores", destaca o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag.
O PL foi aprovado pelo governador José Melo no dia 28 de julho. Durante a sanção, o prefeito de Manaus, Artur Neto, se comprometeu em tomar medidas para agilizar estes processos. Segundo ele, até setembro deve ser anunciado um pacote de iniciativas para desburocratização de novos empreendimentos.
Agência CDL
