Empresários do varejo devem se adequar para a Campanha Nota Fiscal Amazonense

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) está adotando várias formas de comunicação para alertar os responsáveis por estabelecimentos varejistas do Amazonas, que devem promover a devida adequação até o próximo dia 2 de agosto; cujos softwares emissores de Nota Fiscal Eletrônica ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor no documento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) assim como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (SEBRAE/AM) estão ajustando os softwares. A previsão é de que ainda no mês de julho também ofereçam facilidades sem custo para o empresário. Os empreendimentos de pequeno porte podem baixar o software emissor gratuito disponibilizado pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) no site da entidade, www.aca.org.br, que já conta com a atualização. No caso das empresas de médio e grande porte, a secretaria orienta que os responsáveis entrem em contato com suas equipes de Tecnologia de Informação ou desenvolvedores para promover o ajuste em tempo hábil.

Todos os estabelecimentos varejistas de Manaus devem estar aptos a emitir notas fiscais eletrônicas com o CPF do cliente até o dia 03 de agosto, data em que inicia a campanha da Nota Fiscal Amazonense, que irá sortear prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil para consumidores que exigirem e informarem seu CPF na nota.

De acordo com o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do programa, a participação da classe empresarial para adequação ao programa é fundamental, principalmente, para que eles não sejam surpreendidos no início da campanha. “Nós estamos nivelando as informações com todas as empresas do Amazonas para que elas se adequem ao processo de inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, pois somente participará do programa o cidadão que informar seu CPF na nota no ato da compra”, afirmou.

Para o consumidor participar, será disponibilizado o acesso para cadastro num portal especialmente elaborado pela SEFAZ.  Após confirmado o cadastro, o consumidor poderá acompanhar todas as notas emitidas com o seu CPF, seus bilhetes eletrônicos e o resultado das premiações. A campanha tem início previsto para o dia 3 de agosto e os prêmios variam de R$ 50 a R$ 50 mil.

Agência DCL