Malha fiscal do município já identificou 25 mil empresas sem Alvará

A Malha Fiscal da Prefeitura de Manaus, instituída pelo Decreto 3183, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 30 de setembro deste ano, já identificou aproximadamente 25 mil empresas em plena atividade econômica que ainda não possuem Alvará de Funcionamento. 

De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o mesmo levantamento será realizado entre as empresas que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), para identificar possíveis inconsistências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).  “Com a Malha Fiscal, estamos aperfeiçoando ainda mais o trabalho de inteligência fiscal do município. Pois, podemos fiscalizar milhares de contribuintes por meio do cruzamento de dados mais eficiente”, disse Moreira.

Os cruzamentos de dados são possíveis graças a convênios firmados com a prefeitura. As informações de bancos e administradoras de cartão, por exemplo, demonstram movimentações financeiras de empresas prestadoras de serviços que não emitem NFSe. Dados da Receita Federal e Sefaz também são cruzados.

“Se uma empresa constitui CNPJ ou possui uma Inscrição Estadual, significa que a empresa tem atividade econômica. Por lei, esta empresa precisa ter Alvará de Funcionamento”, finalizou Francisco Moreira.

Notificações

Portanto, dentro de duas semanas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus comunica a seus associados que a Semef começará a notificar as empresas que já estão na Malha Fiscal da Prefeitura. Segundo o decreto que instituiu o novo método de fiscalização, o contribuinte incluído na ‘Malha’ terá 30 dias, contados da emissão da notificação, para corrigir as inconsistências apontadas.

(fonte: Semef)