Supermercados são fiscalizados para o cumprimento da Lei das Filas
O Procon Manaus realizou no último sábado, dia 3, fiscalização em supermercados da capital, para avaliar o cumprimento da Lei Municipal 167/2005, também conhecida como Lei das Filas.
De acordo com a Lei, o tempo máximo de espera em filas é de 15 minutos em dias normais; 20 minutos em vésperas e, após feriados prolongados, é de 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como em dias de pagamento de programas sociais.
Os três supermercados fiscalizados foram autuados pelo descumprimento da lei, no valor de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que correspondem a R$83.780,00.
Segundo o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, “O trabalho do Procon Manaus é fiscalizar, mas para isso a população deve denunciar”.
Para obter mais informações, deve-se ligar para o telefone: 0800 092 0111.
*Informações da Assessoria.