Campanha da Sefaz deve premiar consumidores que exigirem NFC-e

Na última quarta-feira (3), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para discutir propostas para o fortalecimento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174/2015, que visa aumentar a arrecadação junto o ao comércio varejista.

Os principais objetivos do Programa são estimular a emissão de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e engajar toda a sociedade como parceira do Estado no controle das obrigações tributárias dos estabelecimentos comerciais e incentivar a formalização e regularização das empresas.

Para isto, a Sefaz-AM lançará, com apoio da CDL Manaus e do setor empresarial, a campanha “Nota Fiscal Amazonense”, que pretende incentivar o consumidor a cobrar os documentos fiscais. Durante a campanha, o consumidor poderá ganhar prêmios instantâneos de até R$ 1 mil, mensais de até R$ 30 mil, e prêmios especiais de Natal de até R$ 50 mil toda vez que exigir a NFC-e.

O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, acredita no sucesso da campanha e ressaltou que ela deve fazer uma grande diferença na arrecadação do Estado. “Para o momento econômico que estamos passando, a ideia do Programa é inovadora e vai fazer uma diferença muito grande”, afirmou.

Para participar da campanha e concorrer aos prêmios os estabelecimentos precisam incluir o CPF do consumidor na NFC-e e registrar estas informações em seu sistema de caixa, por isto, configura-se tão importante a participação da classe empresarial no Programa, e a adequação as novas normas da NFC-e. 

A previsão para o lançamento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal é no dia 1º agosto.

Nota Fiscal Eletrônica

A NFC-e consite em dois softwares gratuitos que o lojista pode usar para emitir nota fiscal sem a necessidade de arquivos impressos. O consumidor poderá consultar suas compras por email ou celular. O Amazonas é um dos estados pioneiros na implantação da Nota Fiscal Eletrônica. 

Agência CDL